Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.576, de 20 de Abril de 1937
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Estêvam Ferreira Guimarães Junior a pesquisar depositos aluvionares de ouro e diamantes em um trecho de vinte e cinco (25) quilometros de extensão contínua ao longo do leito do rio Cotingo situado no munícipio de Boa Vista do Rio Branco, no Estado do Amazonas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1937, Página 9702 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1937, Página 10174 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada