Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.546-A, DE 9 DE ABRIL DE 1937
EMENTA: Autoriza a execução de obras de emergência nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paríba e Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1937, Página 8377 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada