Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.537, de 30 de Março de 1937

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Raul Antony a pesquizar ouro e diamantes em terrenos de fronteira pertencentes à União, situados no município de Boa Vista do Rio Branco, Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1937, Página 8466 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1937, Página 8886 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):