Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.557, de 23 de Agosto de 1939

EMENTA: Renova a autorização concedida a Raul Antony pelo Decreto n. 1.537, de 30 de março de 1937.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1939, Página 21817 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada