Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.509, DE 17 DE MARÇO DE 1937
EMENTA: Outorga ao Govêrno do Estado do Rio de Janeiro concessão para um conjunto de aproveitamentos progressivos de energia hidráulica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1937, Página 14662 (Publicação Original)
Observação:
O art. 12 encontra-se redigido duas vezes na publicação original.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENERGIA HIDRÁULICA - fornecimento - outorga - Concessão (administração pública) - Área geográfica de atuação - Rio de Janeiro (Estado) - Energia elétrica