Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15, de 8 de Agosto de 1934
EMENTA: Aprova a reforma dos estatutos da "Beneficencia dos Funcionários do Ministério da Fazenda no Estado do Paraná" e concede-lhe autorização para transigir com seus associados com a garantia de consignação em folha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1934, Página 16922 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 16/0/1934, págs. 16923 e 16924.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada