Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15, DE 31 DE JANEIRO DE 1935
EMENTA: Declara aberto, pelo Ministerio da Justiça, o credito especial de 4.812:000$000, para pagamento dos subsidios dos Deputados e das despesas decorrentes da publicação do "Diario do Poder Legislativo", durante o periodo de 1 de janeiro a 28 de abril do corrente anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1935, Página 2530 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1935, Página 2610 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa