Decreto nº 15, de 15 de Janeiro de 1935

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Ribeiro Porto, sem prejuizo do que determina o art. 10 do decreto n. 24-642, de 10 de julho de 1934 (Código de Minas), a pesquisar mica na parte, pertencente a ausentes, dos terrenos denominados "Salto Acima", situados no município de Parahybuna, no Estado de São Paulo