Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.486, de 10 de Março de 1937
EMENTA: Autoriza o cidadão hollandez Heyman de Gorter a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1937, Página 5680 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada