Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.457, de 20 de Fevereiro de 1937
EMENTA: Autoriza a execução de obras de emergencia nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1937, Página 4256 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada