Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.438, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1937
EMENTA: Autoriza a transferência do contrato celebrado entre a União e a firma Peixoto & Companhia, para o serviço de navegação a vapor Penedo e Piranhas, no Baixo São Francisco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1937, Página 5584 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 169 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada