Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.396, DE 19 DE JANEIRO DE 1937
EMENTA: Promulga a Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres ( revista em 1934), firmado por occasião da 18ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabablho, reunida em Genebra a 04 de junho de 1934.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1937, Página 2139 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1937, Página 2356 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada