Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.392, de 19 de Janeiro de 1937

EMENTA: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro de 1936, nos municipios de Ouro Preto, Serro, São Romão, no Estado de Minas Gerais, durante o dia 24 do corrente mês.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1937, Página 1688 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada