Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.365, de 13 de Janeiro de 1937
EMENTA: Autorixa o cidadão Pedro Ferreira a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1937, Página 2139 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada