DECRETO Nº 1.362, DE 12 DE JANEIRO DE 1937

EMENTA: Fax publica a adesão, por parte do Governo da Letoania, á Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artisticas de 9 de setembro de 1886, revista em Berlim a 13 de novembro de 1908 e em Roma a 02 de junho de 1928.