Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.334, de 30 de Dezembro de 1936
EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 18.000:000$000, para atender as necessidades mais urgentes com a restauração da Viação Férrea Leste Brasileiro e Estrada de Ferro Bahia e Minas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1937, Página 221 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada