Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.304, de 28 de Dezembro de 1936
EMENTA: Concede permissão a Sociedade Radiotransmissora Brasileira para estabelecer uma estação radiodifusora.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1937, Página 219 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1937, Página 389 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada