Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.301, de 28 de Dezembro de 1936
EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 3.000:000$000 para a reparação de danos decorrente de chuvas na região nordestina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1936, Página 27915 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada