Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.216, de 24 de Novembro de 1936
EMENTA: Abre o crédito de 6.190:000$000, suplementar à verba 14ª do orçamento vigente, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada