Legislação Informatizada - Decreto nº 1.216, de 24 de Novembro de 1936
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Decreto nº 1.216, de 24 de Novembro de 1936
Abre o crédito de 6.190:000$000, suplementar à verba 14ª do orçamento vigente, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
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