Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.211, de 18 de Novembro de 1936
EMENTA: Autoriza o cidadão Antonio Joaquim Pereira a comprar e exportar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1936, Página 25167 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 371 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada