Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 121, de 29 de Outubro de 1934
EMENTA: Prorroga por sessenta (60) dias, a contar de 1 de novembro próximo, o prazo fixado no decreto nº 4 de 30 de julho de 1934.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 377 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada