Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.208, de 18 de Novembro de 1936
EMENTA: Autoriza Magalhães & Irmão a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1936, Página 26898 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 368 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada