Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.173, de 5 de Novembro de 1936
EMENTA: Suspende os effeitos do Decreto n. 1.100, de 19 de setembro ultimo, no município de Venancio Ayres, no Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1936, Página 24042 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 322 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada