Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.164, de 21 de Outubro de 1936
EMENTA: Concede á Western Electric Company of Brazil autorização para continuar a funccionar na República .
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1936, Página 24268 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 314 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O. de 10/11/1936, p. 24268 a 24269.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada