Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.143, DE 13 DE OUTUBRO DE 1936
EMENTA: Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do Governo do Equador, das diversas Convenções, firmadas por ocasião da Sexta Conferência Internacional Americana realizada em Havana, a 20 de fevereiro de 1928.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1936, Página 22482 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 291 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1936, Página 22483 (Veto)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa