Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.117, de 25 de Setembro de 1936
EMENTA: Approva os projectos e orçamentos de diversas obras a serem executadas pela Estrada de Ferro Sorocabana ;á conta do producto de arrecadação da taxa addcional de 10% no período 1934-1937.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1936, Página 23561 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 175 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada