Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.104, de 21 de Setembro de 1936
EMENTA: Crêa uma Colletoria para arrecadação das rendas federaes em Getulio Vargas, municipal do mesmo nome Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1936, Página 20972 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1104 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada