Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.102, de 19 de Setembro de 1936
EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 1.877:962$300, para ultimar a execução de obras com a installação de estarções de radio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1936, Página 20972 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 164 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada