Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.099, de 17 de Setembro de 1936
EMENTA: Altera o art. 79, alinea ;- ;do Regulamento annexo ao Decreta n.º 16.631, de 8 de outubro de 1924, para o Serviço de Engenharia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1936, Página 20732 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 162 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada