Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.080, de 2 de Setembro de 1936
EMENTA: Abre, pelo Ministerio da fazenda, o credito especial de ;12:000$, para pagamento de differença de vencimentos ao representante do Ministério Público junto ao tribunal de Contas, no exercicio de 1936.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1936, Página 19668 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 24 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada