Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 107, de 2 de Abril de 1935
EMENTA: Dispõe sobre satisfacção de exipencia da lei de movimento dos quadros dos officiaes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1935, Página 7154 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada