Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.063, de 26 de Agosto de 1936
EMENTA: Autoriza o cidadão Sebastião Dias a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1936, Página 20396 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 669 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada