O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, usando das attribuições qu elhe confere o art. 56, n. 1, da Constituição Federal, e tendo em vista o decreto numero 24.193, de 3 de maio de 1934, que regula a industria da faiscação do ouro alluvionar e o commercio de pedras preciosas:

DECRETA:

    Artigo unico. Fica autorizado o cidadão Sebastião Dias, residente no municipio de Tiros, Estado de Minas Geraes, a comprar pedras preciosas na 4ª zona de garimpagem, nos termos do art. 7º do decreto n.º 24.193, de 3 de maio de 1934, constituindo titulo desta autorização uma via authentica do presente decreto.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1936, 115º da Independência e 48º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
Arthur de Souza Costa