Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.055, de 24 de Agosto de 1936
EMENTA: Suspende os effeitos do decreto n. 915, de 21 de junho último, nos municípios de São José dos Campos e São Pedro, no Estado de São Paulo, durante o dia 30 do corrente mez.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1936, Página 18808 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 664 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada