Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.043, de 20 de Agosto de 1936
EMENTA: Torna sem effeito o decreto de reforma do fuzileiro naval, músico de primeira classe, Paulo José de Oliveira e a respectiva provisão, ficando excluído das fileiras da Armada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1936, Página 18648 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 655 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada