O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista os elementos de convicção e prova colhidos em inquerito policial militar, por exercício de actividades subversivas das instituições políticas e sociaes:

      Resolve tornar sem effeito o decreto de 18 de maio de 1933, que reformou o fuzileiro naval n, 1.470, musico de primeira classe, Paulo José de Oliveira e a respectiva previsão expedida em 9 de junho do mesmo anno, ficando excluído das fileiras da Armada, sem prejuízo, entretanto, de outras penalidades e resalvados os effeitos da decisão judicial que ao caso couber.

Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS
Henrique Aristides Guillem