Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 102, de 18 de Outubro de 1934
EMENTA: Declara em disponibilidade um ministro do Supremo Tribunal Militar
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1934, Página 21698 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada