Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.007, DE 4 DE AGOSTO DE 1936

EMENTA: Cria a Commissão reguladora de tabellamento dos gêneros de primeira necessidade; manda pôr novamente em vigor o regulamento a que se refere o decreto n. 14.027, de 21 de janeiro de 1920, com as alterações que indica e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1936, Página 17791 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 508 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTO ALIMENTÍCIO - tabelamento - criação - Comissão - atribuição - competência - subordinação - Ministério da Agricultura (1930-1990)