Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 224, DE 28 DE JANEIRO DE 1938

EMENTA: Revoga os decretos ns. 989, de 27 de julho de 1936, e 1.007, de 4 de agosto do mesmo ano.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1938, Página 2514 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 62 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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