Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.002, de 31 de Julho de 1936

EMENTA: Prorroga, por tres meses, o prazo concedido pelo decreto nº 340, de 13 de setembro de 1935, para conclusão de obras na Estrada de Ferro Central de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1936, Página 17966 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 593 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada