Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.616, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1928 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 5.616, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1928
Regula a creação de universidades nos Estados
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 0
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 0, Página 0 (Publicação Original)