Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.616, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1928
EMENTA: Regula a creação de universidades nos Estados
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 0, Página 0 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1929, Página 221 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa