Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.550, DE 24 DE OUTUBRO DE 1928
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 55:200$000, para pagamento de gratificações devidas, em 1927, aos chefes e membros das delegações do Tribunal de Contas no Districto Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1928, Página 23200 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1928, Página 23265 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa