Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.550, DE 24 DE OUTUBRO DE 1928

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 55:200$000, para pagamento de gratificações devidas, em 1927, aos chefes e membros das delegações do Tribunal de Contas no Districto Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1928, Página 23200 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1928, Página 23265 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa