Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.485, DE 30 DE JUNHO DE 1928
EMENTA: Crêa caixas de aposentadorias e pensões para o pessoal não contractado pertencente ás emprezas particulares que exntoram os serviços telegraphicos e radio-telegraphicos
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 4/7/1928, Página 16463 (Publicação Original)
- Diário Official - 6/7/1928, Página 16568 (Publicação Original)
- Diário Official - 8/7/1928, Página 16691 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa