Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.457, DE 20 DE JANEIRO DE 1928
EMENTA: Autoriza o Governo a prorogar o prazo fixado na clausula X, das annexas ao decreto n. 14.531, de 10 de dezembro de 1920, relativo á exploração do porto de Recife e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1928, Página 2379 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1928, Página 2534 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa