Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.421, DE 5 DE JANEIRO DE 1928
EMENTA: Mantém autorizações contidas na lei n. 5.100, de 11 de dezembro de 1926
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1928, Página 161 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1928, Página 5067 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa