Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.290, DE 17 DE OUTUBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios interiores, o credito de 224:289$500, para pagamento de etapas ou diarias de alimentação devidas, de 1924 a 1926, ao pessoal das embarcações da Saude Publica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1927, Página 22406 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1927, Página 22406 (Veto)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa