Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.290, DE 17 DE OUTUBRO DE 1927
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios interiores, o credito de 224:289$500, para pagamento de etapas ou diarias de alimentação devidas, de 1924 a 1926, ao pessoal das embarcações da Saude Publica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1927, Página 22406 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1927, Página 22406 (Veto)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa