Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.271, DE 4 DE OUTUBRO DE 1927
EMENTA: Dispõe sobre a presidencia das mesas eleitoraes e dá outras providencias, concernentes á constituição do Conselho Municipal do Districto Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1927, Página 21486 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1927, Página 21571 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa