Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.161, DE 12 DE JANEIRO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.161, DE 12 DE JANEIRO DE 1927
Dispõe sobre a distribuição de beneficios das loterias federaes
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do
Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a
seguinte resolução:
Art. 1º A distribuição de beneficios das loterias federaes se fará ás instituições que dellas já gosam e mais as seguintes:
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A'
Enfermaria de Creanças, etc
.............................................................................. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA |
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1927, Página 1663 (Publicação Original)